Ações de políticas públicas e promoção de saúde

No do dia 08 de fevereiro de 2018, foi discutido o cronograma de aulas e atividades até o final do semestre. Em seguida foi abordado o tema sobre política, onde se discutiu sobre as ações de políticas públicas de promoção da saúde, segundo o Ministério da Saúde. Esse por sua vez, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão.

A Promoção da saúde consiste em políticas, planos e programas de saúde pública com ações voltadas em evitar que as pessoas se exponham a fatores condicionantes e determinantes de doenças. Além disso, incentiva condutas adequadas à melhoria da qualidade de vida, distinguindo-se da atenção primária ou ações da medicina preventiva que identificam precocemente o dano e ou controlam a exposição do hospedeiro ao agente causal em um dado meio-ambiente. Referente às políticas de saúde, falou-se sobre conceitos, regras, organização, planos e programas de ação e sobre as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios na gestão do SUS. O SUS foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e segundo o artigo 4º da Lei Orgânica da Saúde 8.080 de 1990 é constituído pelo "conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público".

Em meio a um debate sobre promoção de saúde, automaticamente surgiram vários temas relacionados ao contexto, como por exemplo, políticas de atenção à criança e a gestante, violência obstétrica e questões relacionadas ao aborto. O tema aborto foi abordado em várias direções, discutiram-se sobre a legalização, os transtornos de uma gravidez após um estupro e ainda o posicionamento religioso sobre a relação do “estupro x gravidez”. No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a três anos para a gestante que o provocar ou consentir que outro o provoque, de um a quatro anos para quem provocá-lo em gestantes com seu consentimento, e de três a dez anos para quem o provocar em gestantes sem o seu consentimento.

Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de morte para a mulher causada pela gravidez,resultante de um estupro, e se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória. Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática.

Dicas: A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde - 
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf

Reportagem no Profissão Repórter sobre aborto clandestino o que levou essas mulheres a fazer. Morte da Jandira mãe de 2 filhas, grávida do terceiro que optou pelo aborto clandestino, Elizangêla mãe de 3 filhos que não resistiu ao corte profundo no útero, operação da policia para identificar quadrilha que realizava aborto, religiosas que tentam convencer mulheres a não realizar, mulheres que tiveram coragem de contar a história em um documentário.  

Referência dessa aula: BUSS, Paulo Marchiori. Uma introdução ao conceito de promoção da saúde. In: CZERESNIA, D. Promoção da saúde: reflexões e tendências. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, p.15-37.

BAGRICHEVSKY, Marcos; et al. Discursos sobre comportamento de risco à saúde e a moralização da vida cotidiana. Ciência e Saúde Coletiva, 15(Supl.1): 1699-1708, 2010.

CASTIEL, Luis David; GUILHAM, Maria Cristina Rodrigues; FERREIRA, Marcos Santos. Risco e estilo de vida saudável. In: CASTIEL, Luis David; GUILHAM, Maria Cristina Rodrigues; FERREIRA,

Marcos Santos. Correndo o risco: uma introdução aos riscos em saúde [online]. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2010.